Estes Termos regulam o uso da plataforma Precifica. Leia com atenção: ao usar o Precifica, você concorda com as condições abaixo.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Precifica ("Precifica", "plataforma", "nós"), disponível em useprecifica.com e app.useprecifica.com, operada por [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Cidade/UF].
Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
O Precifica é uma ferramenta de apoio comercial para profissionais e empresas de marketing. Ele permite criar páginas de apresentação, montar e enviar propostas, coletar aceites, gerar contratos com assinatura eletrônica, organizar clientes e acompanhar indicadores.
O Precifica é um software como serviço (SaaS) e não presta consultoria jurídica, contábil ou financeira. Os modelos, cláusulas e cálculos disponibilizados são sugestões e devem ser revisados por você e, quando necessário, por um profissional habilitado.
Para usar a plataforma você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e ter capacidade civil para contratar. Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
A plataforma oferece um Plano Free (gratuito, com limites) e um Plano Pro. Os valores vigentes do Pro são R$ 39,90/mês no plano mensal ou R$ 399/ano no plano anual (equivalente a R$ 33,25/mês). Os valores e limites de cada plano podem ser alterados mediante aviso prévio, sem afetar o ciclo já pago.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento interrompe a renovação seguinte; você mantém o acesso ao Pro até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento (pela internet) admitem arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos no período. Após esse prazo, salvo disposição legal em contrário, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.
Ao usar o Precifica, você concorda em não:
Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que insere na plataforma (marca, propostas, contratos, dados de clientes). Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas com a finalidade de operar e prestar o serviço.
Você é responsável por garantir que possui os direitos e as bases legais necessárias para inserir e tratar os dados que sobe à plataforma, especialmente dados pessoais de seus clientes finais (ver Política de Privacidade).
A plataforma permite a coleta de aceites e a assinatura eletrônica de contratos, com registro de dados de autoria e integridade (como nome, e-mail, endereço IP, data/hora e hash do documento).
As assinaturas eletrônicas têm validade jurídica no Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, quando admitida a manifestação de vontade entre as partes. O Precifica fornece a ferramenta de registro; a responsabilidade pelo conteúdo, pela validade e pelo cumprimento dos contratos é exclusivamente das partes signatárias.
A plataforma, sua marca, logotipo, design, código, textos e demais elementos são de titularidade do Precifica ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre a plataforma além da licença de uso aqui prevista.
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando preservar a experiência contratada.
O suporte é prestado conforme o plano contratado, prioritariamente por e-mail em contato@useprecifica.com.
Na máxima extensão permitida pela lei, o Precifica não se responsabiliza por: (i) decisões comerciais, preços praticados ou resultados obtidos por você; (ii) o conteúdo, a validade ou o cumprimento de propostas e contratos celebrados entre você e seus clientes; (iii) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma.
Eventual responsabilidade do Precifica fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, da lei, ou de risco à segurança da plataforma e de terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de retenção.
O tratamento de dados pessoais no Precifica observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (como aviso na plataforma ou por e-mail). O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência legal diversa, em especial a do domicílio do consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@useprecifica.com.
